Certificado Qualidade Legal 2016

O Grupo Escoteiro Leão do Mar - GELMAR SC 048 recebeu no Congresso Escoteiro da UEB-SC, no ultimo dia 12 de março, o Certificado de Qualidade Legal 2016. 

concedido a Instituição que apresentar os seguintes documentos:

a) Entregar o Balanço Anual e o respectivo Parecer assinado pela Comissão Fiscal de Grupo; 

b) Apresentar cópia da Ata de eleição da Diretoria vigente no período; 

c) Apresentar cópia da Escritura, Contrato de Cessão ou Comodato da área utilizada pelo Grupo Escoteiro ou então, Declaração que não possui sede própria; 

d) Apresentar a cópia do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) e cópia do protocolo de entrega de acordo com a legislação vigente; 

e) Apresentar cópia do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS; 

f) Apresentar cópia da CND/INSS – Certidão Negativa de Débito junto ao INSS; 

g) Apresentar cópia da CND/IRPJ – Certidão Negativa de Débito junto à Receita Federal; 

h) Apresentar Declaração do Grupo Escoteiro que não esta inscrito no SERASA ou em outro órgão correlato, por emissão de títulos de crédito sem provisão de fundos ou atraso no pagamento de compromissos financeiros; 

i) Não estar em débito com a UEB nos Níveis Nacional e Regional. 

j) Possuir Certificado de Funcionamento Anual da UEB relativo ao ano anterior.